A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada faz dois anos, mas desde sua implementação está em pauta e desperta várias dúvidas. Hoje pretendemos explicar qual o objetivo por trás dessa legislação, o que de fato muda com sua efetivação e quais cuidados você, empresário, precisa considerar.

A LGPD regulamenta como deve ser feita a coleta e tratamento de dados pessoais,  por entes públicos e privados. Resumidamente, ela coloca nas mãos do titular das informações o controle sobre elas. Ou seja: todo usuário deve permitir, de forma explícita, consciente e espontânea, que empresas utilizem os seus dados pessoais para fins específicos. Estes fins também devem ser esclarecidos pelas empresas. Dessa forma, cada parte deixa claro a sua responsabilidade e compromisso, estabelecendo uma relação de mais transparência e segurança.

Quando falamos em proteção de dados pensamos logo nos canais digitais, certo?

Embora fundamental o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD em organizações atuantes no meio digital, engana-se quem acredita que às penalidades estão passíveis apenas as informações eletrônicas.

Os dados físicos recolhidos, sejam impressos ou preenchidos manualmente, também precisam obedecer aos requisitos impostos. Assim, empresas que ainda estão começando, startups, setores de marketing, TI, comercial e jurídico devem seguir em conformidade, bem como qualquer outra instituição que venha a levantar dados relacionados à privacidade de seus clientes.

Afinal, quais são os dados sensíveis que a Lei pretende proteger? 

Conteúdos pessoais como origem étnica, raça, opinião política, crença religiosa, dados genéticos ou físicos são alguns dos materiais que a regulamentação reprime o uso indiscriminado. Além disso, é frisado no texto a necessidade de que seja explicado ao cidadão o propósito de tal recolhimento e o modo como essas informações serão administradas.

Como fazer a adaptação do meu negócio?

Uma atitude inicial para qualquer instituição é a análise minuciosa. Relatórios de detecção auxiliam a encontrar quais são os maiores riscos e os pontos que precisam ser melhorados no seu negócio. Outra opção seria investimentos em grupos que possam atuar diretamente na política interna, gerenciando riscos e metas bem como elaborando planos para possíveis situações de emergência.

Agora é com você! 

A Lei já está em vigor e em caso de descumprimento, as multas poderão corresponder a 2% do faturamento da empresa ou limitadas a R$50 milhões por infração. Então, previna-se. Não deixe para adequar os contratos e documentos da sua empresa de última hora.