Você, empreendedor, já ouviu falar sobre a importância de registrar a marca de seu negócio? 

Primeiramente, a marca possui um enorme valor para a empresa, pois representa a forma como o negócio é identificado no mercado pelo consumidor. Seja pelo nome, pela logo, pelas cores ou por tudo isso junto. Quantas vezes não nos deparamos com uma determinada marca e, imediatamente, fazemos a relação com os produtos ou serviços ofertados?

 

O registro de marca garante exclusividade da mesma em todo território nacional e o requerimento para seu registro é feito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Isso quer dizer que não precisa de qualquer processo judicial e é tudo feito na modalidade administrativa com orientação de um advogado para proporcionar maior segurança jurídica.

 

Imagine que você começou seu negócio inovador agora. Sua empresa está se estruturando, e você precisa de ajuda para uma tarefa primordial. Um amigo te indicou um profissional qualificado, mas você não o conhece. Se não existisse o Contrato de Vesting, possivelmente sua única saída seria integrá-lo no contrato social da empresa.

 

Uma Startup é uma empresa caracterizada por ter um negócio escalável, com crescimento de forma muito mais rápida e eficiente do que uma empresa tradicional. Elas utilizam tecnologias para crescer e encontrar financiamento no mercado.

São empresas jovens que têm duas opções: 1. evoluir e se tornar empresas de sucesso; ou 2. fechar as portas.

E por que uma assessoria jurídica se torna importante desde o nascimento da sua empresa?

A resposta é: DEPENDE.

Mas depende do que? Do seu negócio, do seu faturamento, das suas despesas, da sua capacidade de controle e organização de documentos.

Uma dúvida muito comum e extremamente pertinente a muitos empreendedores é a escolha do regime tributário adotado pela sua empresa. Optar pelo regime inadequado ao seu negócio, pode fazer com que você tenha que pagar multas e encargos mais altos no final do ano.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua conta salário para pagamento de dívida trabalhista. De acordo com os desembargadores, nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar.